Ato de Nacionalidade 국적법 Gukjeokbeop | |
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Assembleia Nacional | |
Citação | Ato Num. 16 |
Jurisdição | República da Coreia (inclui Coreia do Sul e Coreia do Norte) |
Aprovado por | Assembleia Nacional Constituinte |
Em vigor | 20 de dezembro de 1948 |
Emendado por | |
3 de dezembro de 1997 (emendando toda a lei) 18 de setembro de 2018 (última emenda) | |
Estado: Emendado |
A lei de nacionalidade sul-coreana detalha as condições em que um indivíduo é cidadão da República da Coreia (KOR), comumente conhecida como Coreia do Sul. Os estrangeiros podem se naturalizar após viver no país por pelo menos cinco anos e demonstrar proficiência na língua coreana. Todos os cidadãos do sexo masculino com idades entre 18 e 35 anos devem cumprir pelo menos 18 meses de serviço militar obrigatório. Os cidadãos norte-coreanos também são considerados cidadãos sul-coreanos, devido às contínuas reivindicações da KOR sobre áreas controladas pela República Popular Democrática da Coreia (RPDC).[1]
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